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Marcia Brunetto
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Toledo (PR)
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Marcia Brunetto
OAB 81.916/PR
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Adriane Felix Barbosa
Artigo ·
há 2 anos
Vou fazer o batizado do meu filho, sou obrigada a convidar o pai?
Primeiramente, ressaltamos que não existe na lei qualquer abordagem sobre a obrigação ou não de convidar o pai ou a mãe para o batizado do filho. Vejamos que, muitas vezes o relacionamento entre o...
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TSA Tenorio da Silva Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Estado fornecerá medicamento de R$ 50 mil/mês por 2 anos a idoso com câncer de pele
Estado deverá fornecer medicamento Cemiplimabe (Libtayo) a um idoso com câncer de pele. Assim determinou a juíza de Direito Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da vara da Fazenda Pública de São...
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Milena Souza
Artigo ·
há 4 anos
O submundo invertido do sistema penitenciário brasileiro à luz da ADPF 347
Inicialmente, cabe salientar que a função preventiva da pena possui o condão de levar o condenado à ressocialização, nos moldes do art. 59 do Código Penal e do art. 10 da Lei de Execuções Penais....
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